O loteamento Morada do Engenho, foi aprovado de conformidade com a lei Federal 6766/79 e com o Decreto Municipal 207/07, foi ainda submetido a aprovação Estadual, através do Graprohab e registrado no Registro de Imóveis de Piracicaba. As obras de implantação foram fiscalizadas pelo município que emitiu o Termo de Verificação de Obras em janeiro de 2014.
Anuência Previa Municipal – 11 Fevereiro 2009
Aprovação Estadual Graprohab – 03 Novembro 2009
Aprovação Definitiva Municipal – 07 Março 2012
Projeto Urbanístico
Termo de Verificação de Obras TVO
Decreto de Fechamento
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